Tramita no senado projeto que torna a corrupção crime hediondo

A corrupção passiva e ativa pode tornar-se crime hediondo, com pena de reclusão de dez a 25 anos, conforme projeto de lei que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar em reunião na quarta-feira (24), às 10h. Apresentado em março de 2006 pela então senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), a proposta torna mais rigorosa a punição de quem oferece e de quem recebe vantagem indevida de "grande proporção", capaz de ocasionar grave dano individual ou coletivo.

Caso seja aprovado, o projeto (PLS 40/06), que tramita em decisão terminativa na CCJ, pode ser enviado ao exame da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/1990) com o objetivo de oferecer "uma nova perspectiva de avaliação dos crimes de corrupção ativa e passiva", segundo a autora.

Na justificativa da proposição, Heloísa Helena diz não aceitar o fato de corruptos envolvidos em desvio de recursos públicos serem libertados "depois de um exíguo prazo de cumprimento da pena". Ela citou também "o alto potencial ofensivo" da corrupção à sociedade: o desvio de verbas públicas, segundo afirma, subtrai dinheiro destinado originalmente à satisfação das necessidades básicas da população, como saúde, educação e alimentação.

O relator da proposta, senador Demostenes Torres (DEM-GO), além de recomendar a aprovação, pediu o arquivamento de outros oito projetos que, tratando de crimes hediondos, tramitavam em conjunto com o de Heloísa Helena.

Outra propostas

A nova tipificação dos crimes de corrupção ativa e passiva é uma das 30 matérias na pauta da comissão. O primeiro item é o recurso do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) contra decisão da Presidência do Senado que destituiu do comando da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o senador Flávio Arns (PR), quando este trocou o PT pelo PSDB.

Outra matéria na pauta, também em análise terminativa, é projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 197/2009) que fixa normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Em caráter não terminativo, a comissão pode analisar também projeto que reserva vagas nas instituições públicas de ensino médio e superior para pessoas com deficiência (PLC 129/2009) e proposta que caracteriza o abandono moral de crianças e adolescentes como ilícito civil e penal (PLS 700/07), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Justiça determina posse de candidatos em concurso de Viana

Desembargadores Cleones Cunha e Jorge Rachid, relatores dos processos

O Tribunal de Justiça determinou a nomeação e posse de candidatos aprovados e classificados em 791 vagas de diversos cargos no concurso público realizado em 2007 pela Prefeitura de Viana. A decisão resultou de julgamentos realizados na última quarta-feira nas 1ª e 3ª Câmaras Cíveis.

As câmaras julgaram seis recursos apresentados pelo município alegando dificuldades orçamentárias para fazer a nomeação dos candidatos classificados até o final do prazo do concurso, previsto para 15 de março de 2010. Os classificados foram aprovados para os cargos de gari (100 vagas), auxiliar de serviços operacionais (120 vagas) e agente administrativo (50 vagas).

Os votos dos relatores dos processos, desembargadores Cleones Cunha (3ª Câmara Cível) e Jorge Rachid (1ª Câmara Cível), confirmaram o parecer do Ministério Público e foram acompanhados pelos demais integrantes das câmaras. Os relatores argumentaram que os candidatos, ao serem classificados dentro do número de vagas previstos no concurso, têm direito à nomeação e posse.

“O STJ concorda que a classificação de candidatos dentro do número de vagas gera direito subjetivo. Neste caso, afasta-se a conveniência da administração de fazê-lo quando achar que deve. Ao se lançar um concurso, supõe-se a previsão do impacto orçamentário sobre as contas do órgão público”, ressaltou o desembargador Cleones Cunha.

O desembargador Stélio Muniz, presidente da 3ª Câmara, observou em seu voto que a convocação dos candidatos deve ser feita seguindo-se, criteriosamente, a ordem de classificação no concurso.

Os seis candidatos que entraram com ação na justiça contra o município estavam resguardados por mandado de segurança com sentença favorável do juiz da 1ª Vara da Comarca de Viana.

Irma Helenn
Juliana Mendes

fonte: www.tjma.jus.br

Mais uma Conquista

Rádio Comunitaria Conquista FM, Estreiou nesta segunda feira o seu site, pra mostrar sua programação na internet. Verdadeiramente comunitária e agora vc encontra no endereço: www.conquistafm.net. ainda em fase de construção, mas a programação você ouvi ao vivo com os locutores da Conquista FM.

Bandidos assaltam agência do Banco do Brasil

SÃO LUÍS – Dez bandidos assaltaram, na manhã desta segunda-feira (30), a agência do Banco do Brasil de Loreto, a 715 Km da capital. A ação foi rápida.

Os bandidos levaram três reféns, entre eles: o gerente do banco, uma pessoa que estava na agência e o presidente da Câmara Municipal da cidade. Os assaltantes teriam fugido em uma pick-up e em uma caminhonete roubada.

Segundo informações, eles teriam trocado tiros com o Grupo de Operações Especiais (GOE) da cidade de Balsas, mas conseguiram escapar.

Os bandidos ainda não foram identificados. A polícia segue em perseguição aos assaltantes na região.

fonte: Imirante

O QUE É VERDADE TEM QUE SER DITA E REGISTRADA EM CARTORIO!!!

De 100% das coisas que existe no MARANHÃO, 80% São coisas PODRES, FEDORENTAS. Razão desta revolta, esta nos blogs que circulam em todo Maranhão, sobre a verdade que é nosso estado. Seja esperto leia mais os BLOGS.

ACORDA POVO MARANHENSE!!! CREDO!

Do Blog: Tô Ligadou.blogspot

SE AINDA NÃO ACONTECEU COM SUA FAMILIA, FIQUE LIGADO!!! O NEGOCIO É SÉRIO!

AVISEM SEUS FILHOS E PARENTES!!!

Essa informação esta na minha caixa de e-mail... e é de extrema importancia pra vc e sua familia...

Informação Importante!
Dentro dos Shoppings Centers há pessoas próximas às entradas doscinemas fazendo uma suposta pesquisa com os jovens (algo"interessante", como cinema, TV, um novo filme a ser lançado...).Pegam então o nome, telefone celular, fixo e residencial, endereço, nome dos pais e discretamente anotam algumascaracterísticas como as roupas, cor do cabelo, etc. etc. etc.
Em seguida, pedem que, durante a exibição do filme, não esqueçam de desligar o telefone celular para não incomodar as pessoas no interior do cinema.
Depois que os "entrevistados" entram no cinema, após alguns minutos,ligam para o seu celular a fim de confirmar se estámesmo desligado e, se estiver, ligam então para a casa da pessoa.Dizem o nome completo do filho ou parente (o que já assusta), ascaracterísticas como cabelo, estatura, roupas e diz ainda: "Ligue paraseu filho, se acha que estou mentindo... o nº dele é 9XXX - XXXX. E estádesligado...". Como um filme dura em média 2Hs, demora muitopara se conseguir contato. Aí você já está em pânico epronto para fazer o que o bandido lhe pedir.

¨AVISO DE UM DELEGADO DE POLÍCIA¨

Não é boato e nem brincadeira, é fato. Instrua filhos e parentes a não responderemnenhuma entrevista ou pesquisa nas ruas e, menos ainda, a fornecer informações pessoais. Não coloquem Curriculum em sites da internet.Nunca desliguem os celulares. Coloque-os em "silencioso".Em caso de cinemas, coloque-o para que simplesmente acenda a luz.O nível de preparo dos bandidos está aumentando...Temos que nos precaver cada vez mais.

fonte: toligadou.blogspot.com

Dois prefeitos tem mandatos cassados no MA

O TRE concluiu nesta quinta-feira à tarde o julgamento do processo de cassação do prefeito de São Francisco do Maranhão, Jônatas Alves Almeida (PDT), iniciado em setembro. Por cinco votos a zero, ele foi cassado acusado de abuso de poder político, econômico e compra de votos.
Jônatas fez uma farra na eleição passada: doou dinheiro, bomba de poço, caixa d’água e sacos de cimento aos eleitores. Em gravação que consta dos autos, ele confessa ter desviado parte do R$ 1,5 milhão de convênios recebidos durante o governo Jackson Lago (PDT). Diz ainda que de um dos contratos, no valor de R$ 300 mil, só gastou R$ 20 mil nos serviços conveniados. Há duas semanas ele procurou o blog do Décio Sá para rebater as acusações.
Ele deve permanecer no cargo até o julgamento de eventuais recursos que possa ajuizar no próprio tribunal. Caso não logre êxito, segundo determinou o TRE, a prefeitura deve ficar sob o comando do presidente da Câmara, Maurício Cardoso (PRB), até a realização de novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.
As eleições em São Francisco do Maranhão foram as mais disputadas do estado. Jônatas venceu o adversário Chico Pechó (DEM) por apenas seis votos de diferença. Ele teve 3.270 votos contra 3.264 do democrata.
Pechó era só alegria hoje após o julgamento. Ligava insistentemente para os aliados em São Francisco do Maranhão. Usou até o orelhão em frente ao TRE.
Cajapió
A juíza de São Vicente Férrer, Denise Pedrosa Torres, cassou hoje o prefeito e vice-prefeito de Cajapió, Chico da Cerâmica e Mário Filho (PSB), e determinou a realização de novas eleições na cidade. Eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
A nova eleição deve ser realizada porque Chico da Cerâmica foi eleito com 52,02% dos votos. Nonato Silva (PMDB) ficou em segundo, com 46,80%, e Vagner Soares (PSC) em terceiro, com 1,18%. Da decisão cabe recurso ao TRE. Em vários casos semelhantes o tribunal vem suspendendo essas decisões de primeira instância.
No entanto, a própria juíza condicionou o cumprimento da sua sentença ao julgamento dos recursos que o socialista deve fazer perante a Justiça de São Vicente Férrer.
Água Doce do Maranhão
O corregedor José Joaquim Figueiredo dos Anjos cassou decisão do juiz de Araioses, Marcelo Fontenele Vieira, que havia cassado o prefeito José Eliomar Costa Dias (Água Doce do Maranhão). O segundo colocado nas Eleições 2008, Rocha Filho (PDT), chegou a ser diplomado e seria empossada às 17h desta quinta-feira. A decisão que lhe favorecia caiu uma hora antes.
Durante a campanha, Chico da Cerâmica usou uma estratégia inusitada para garantir a vitória nas urnas, segundo ele mesmo revelou ao blog do Décio Sá em novembro do ano passado. Contratou cinco travestis em São Luís para percorrerem povoados da cidade espalhando boato que o adversário Nonato Silva iria organizar uma parada gay no município caso vencesse a eleição. Teve morador que até se benzeu. A estratégia não durou 24 horas. No mesmo dia que chegaram, os travestis tiveram de deixar Cajapió sob forte esquema de segurança.

Portal imirante.com

Do Blog: Hahaha que coisa feia...

Detran bloqueia sistema de 12 autoescolas de São Luís

Doze autoescolas de São Luís tiveram bloqueados o acesso ao sistema eletrônico de registro e não poderão atuar na formação de novos condutores. Elas apresentaram pendências, junto ao Detran, detectados durante operação de vistoria realizada pelo orgão no início em julho. As autoescolas tiveram prazo para regularização, o que não foi cumprido.
Um processo administrativo será aberto e só após atendê-lo as empresas terão o sistema liberado. Hoje (20), mais oito autoescolas serão vistoriadas.
No trabalho de vistoria, além das instalações físicas, também são verificados o controle da frequência dos alunos, a habilitação dos instrutores e as condições dos veículos utilizados nas aulas práticas.
Com informações do Detran.

ESTAMOS AQUI PRA DENUCIAR...

Postos de combustíveis estão na mira dos consumidores, pois a maioria dos postos estão vendendo Gasolina no mesmo preço, ou seja, de R$ 2, 54. Que ainda esta caro para o bolso do consumidor. A Gasolina mais cara da cidade chegar a custar em torno de R$ 2, 72, e o mais barato chega a R$ 2, 46. Ta na hora do órgão competente, tomar providencia pra essas situações, pois já pagamos impostos demais pra ficar ainda nesse CARTEL dos postos de combustíveis.

Fonte: tô ligadou.